Turismo – Informação: Alteração ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos
(Decreto-Lei nº 15/2014, de 23 de Janeiro)
Principais alterações ao Regime Turístico dos Empreendimentos Turísticos nas seguintes áreas:
Empreendimentos Turísticos
A - Noção geral e tipologias
B - Instalação
C - Classificação
D - Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos
E - Exploração e funcionamento
F - Propriedade Plural
G - Declaração de Interesse para o Turismo
H - Outros/ Disposições Finais e Transitórias
Pelouro do Turismo da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
Fonte: Turismo Centro de Portugal
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