Os avanços que a vida em democracia permitiu implementar e a possibilidade de pensar e construir o futuro do concelho marcaram as celebrações dos 50 anos do 25 de Abril, esta quinta-feira, em Oliveira do Hospital.

Foi como “filho de Abril e filho da escola de Abril” que o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, marcou o início da intervenção que proferiu para assinalar os 50 anos da democracia em Portugal.

Na Sessão Solene das Comemorações do 25 de Abril de 1974 em Oliveira do Hospital, o presidente da autarquia salientou que viver a liberdade de Abril é “viver a liberdade de dizer, de fazer, de falar, de conceber e de realizar”.

José Francisco Rolo recuou no tempo para afirmar os ganhos que a vida em democracia permitiu aos Oliveirenses, cuja memória exige que “não nos esqueçamos das pessoas que ajudaram a engrandecer o concelho, que travaram as suas lutas sempre com o intuito de garantir mais bem-estar e qualidade de vida” no concelho.

“Devemos estar todos orgulhosos por vivermos num concelho que é hoje vivo, dinâmico e em franco desenvolvimento”, afirmou.

Para o presidente do Município, a grande reflexão a fazer é sobre “onde estava Oliveira do Hospital no dia 25 de abril do ano de 1974 e onde está hoje”. Aludindo ao tema “Liberdade”, de Sérgio Godinho, José Francisco Rolo afirmou que “a liberdade, a sério, só existe quando houver paz, pão, habitação, saúde e educação”.

Começando pela paz, e num mundo em guerra, “temos que valorizar a importância que representa vivermos num concelho onde as pessoas se sentem seguras. Não é por acaso que Oliveira do Hospital é cada vez mais procurada por cidadãos oriundos dos mais diversos países, como Israel e o Líbano, e que aqui se instalam de forma pacífica”.

Oliveira do Hospital foi um dos primeiros municípios do país a implementar um programa de acolhimento de cidadãos estrangeiros – o programa “Oliveira do Hospital, a Friendly Municipality”. As escolas do concelho integram, atualmente, crianças e famílias de 25 nacionalidades.

Esta facto “representa bem a diversidade e a pluralidade que fazem também a riqueza de uma comunidade escolar e educativa”, notou José Francisco Rolo, para acrescentar que a ação da autarquia junto dos cidadãos “é visível e demonstrada” num conjunto de políticas de ação social. Nomeadamente, os programas de Incentivo à Natalidade, Casa Digna, Abem – Comparticipação de Medicamentos, transportes escolares gratuitos e bolsas de estudo para estudantes, habitação social e subsídios de emergência social.

“Somos um concelho inclusivo, amigos das famílias. Os Oliveirenses sabem que nunca deixámos ninguém para trás e a proteção dos cidadãos mais desfavorecidos e vulneráveis sempre esteve e continuará a estar no topo das nossas prioridades. Celebrar Abril é também tentarmos corrigir as desigualdades sociais, olhando e concebendo políticas viradas para as pessoas em situação de maior fragilidade social”, frisou.

As questões relacionadas com a habitação também “são uma prioridade” para a Câmara Municipal, que tem em curso a Estratégia Local de Habitação, financiada a cem por cento pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, para dar resposta às necessidades habitacionais de famílias de mais baixos recursos.

Esta intervenção, que vai ser feita em em 60 edifícios, do município, das juntas de freguesia e bairros sociais, contempla um investimento de, aproximadamente, 3,7 milhões de euros e vai, por exemplo, recuperar e refuncionalizar antigas escolas primárias que estavam ao abandono, devolutas, e que “já cumpriram a sua missão na sua função educativa, agora vamos apostar na sua vocação residencial. Onde antes havia crianças, vai haver pessoas e famílias”.

E porque “a habitação é de facto uma das prioridades”, o Município de Oliveira do Hospital está a realizar três intervenções no âmbito da BNAUT - Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, que dá resposta a pessoas que carecem de soluções de alojamento de emergência, num investimento aproximado de um milhão de euros, com cerca de 890 mil euros elegíveis no PRR.

A somar a estes programas, José Francisco Rolo acrescentou que o Município continua a dinamizar o Programa Municipal Casa Digna - onde já foram investidos quase meio milhão de euros -, de realização de intervenções de recuperação ou adaptação em habitações e criar melhores condições de habitabilidade a famílias de baixos recursos “que muitas vezes nem sequer uma casa de banho digna do nome tinham”.

Na área da saúde, “outro pilar essencial ao nosso desenvolvimento e ao bem-estar dos cidadãos, José Francisco Rolo referiu que o recente lançamento do concurso público para a requalificação do edifício do Centro de Saúde, investimento de cerca de 2,5 milhões de euros, financiado a 100% pelo PRR, vai permitir “que tenhamos um espaço moderno, adaptado aos tempos de hoje, e com melhores condições para os utentes e todos os profissionais que ali trabalham”.

Sobre “a lacuna” da colocação de médicos em Oliveira do Hospital, o presidente do Município evocou a “enorme luta” travada com o anterior Governo para conseguir resolver vários constrangimentos na área da saúde e garantiu que junto deste Governo vai ser mantido “o mesmo grau de exigência, porque não há saúde sem médicos e esse é o nosso compromisso”.

“Temos que o reconhecer, com humildade democrática, mas estamos a trabalhar, em articulação com a Unidade Local de Saúde de Coimbra, para melhorar a prestação de cuidados de saúde no Centro de Saúde e no Hospital da Fundação Aurélio Amaro Diniz”.

Cumprir Abril também é, para José Francisco Rolo, prestar contas. É no setor da Educação que o Município investe mais verbas. A abertura do novo Campus Educativo, referiu, vai permitir dotar Oliveira do Hospital “com um dos mais modernos equipamentos escolares da região, numa obra feita, maioritariamente, com financiamento comunitário, num investimento superior a 6,5 milhões de euros, e que representa o maior investimento municipal de sempre”.

Os estudantes da ESTGOH - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital “brevemente vão ter melhores condições”, com a construção da futura residência de estudantes, no edifício do antigo Hotel São Paulo, com 98 camas, e que representa um investimento de 4,2 milhões de euros. Em paralelo, “ estamos também já a trabalhar, em parceria com o IPC, no projeto das futuras instalações da ESTGOH, que ficarão localizadas no centro da cidade”.

No discurso que proferiu no Salão Nobre da Câmara Municipal, José Francisco Rolo também quis deixar clara a importância do poder local como outra das conquistas de Abril, salientando que celebrar Abril “é trabalhar de mãos dadas” com as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia.

Estes “parceiros fundamentais para o desenvolvimento do concelho” viram reforçado em 30 por cento do valor o apoio financeiro que é dado pela Câmara Municipal para a realização de mais obras e intervenções em espaço público.

Paralelamente, e na senda do desenvolvimento e da promoção da coesão territorial e da descentralização de competências, “para que tenhamos um poder local cada vez mais autónomo e próximo das pessoas, Oliveira do Hospital vai abrir o “Espaço Cidadão” nas 16 freguesias, um ponto de atendimento que reúne diferentes entidades num único balcão e a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de interesse público.

“É um projeto que pretende valorizar o papel das freguesias, que passarão, assim, a ter a possibilidade de oferecer todo um conjunto de serviços descentralizados, e de maior proximidade, por forma a evitar que os cidadãos se desloquem à sede do concelho. É mais uma aposta na modernização e na transição digital e um passo muito importante para aproximar os serviços públicos dos cidadãos”, explicou.

Neste caminho traçado sobre a evolução do concelho, e de olhos postos no futuro, José Francisco Rolo referiu-se à atualidade dos acontecimentos em Oliveira do Hospital, manifestando solidariedade aos 190 funcionários da Irsil, a mais antiga fábrica de confeções do concelho, que recentemente foram confrontados com o encerramento da empresa.

Dizer que “estamos na linha da frente para ajudar a arranjar soluções, mas deixar também uma palavra de incentivo aos nossos empresários, que trabalham diariamente com muito afinco e determinação para gerar riqueza e emprego, ou por vezes para manter postos de trabalho, e que têm tido um papel decisivo no processo de desenvolvimento do concelho”.

A cerimónia oficial que assinalou os 50 anos do 25 de Abril de 1974 em Oliveira do Hospital contou, igualmente, com a intervenção do presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, e dos representantes dos partidos com representação na Assembleia Municipal e ainda de António Campos, conhecido combatente antifascista, e que foi o primeiro presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital após o 25 de abril de 1974.

O programa evocativo dos 50 anos do 25 de Abril integra iniciativas até ao final do ano, cuja programação até ao final do mês de junho pode ser consultada no site: https://archive.org/details/programa-geral-25-abril_20240415/mode/2up