Oliveira do Hospital foi um dos primeiros municípios do país a ser escolhido para a realização de uma operação de cadastro predial, no âmbito do projeto nacional Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), da responsabilidade de Direção-Geral do Território.

Este projecto pioneiro, em que a Câmara Municipal se constituiu como parceira, tem por objetivo caraterizar todos os prédios, rústicos e urbanos, identificando os seus limites, os seus marcos e as suas estremas, bem como os seus proprietários, ou titulares de direitos, e efetuar a associação com os respetivos dados já existentes na Conservatória do Registo Predial e no Serviço de Finanças.

Considerado com um instrumento indispensável para o conhecimento e valorização do território do município, o projeto, que decorrerá entre 10 de Março de 2014 e 07 de junho de 2015, contribuirá por um lado para um eficaz planeamento do território (atentas as especiais características do mesmo, nomeadamente a sua imensa mancha florestal) e por outro para que todos os proprietários conheçam os limites das suas propriedades.

O êxito desta pioneira operação de Castro Predial, que decorrerá na área geográfica do Município de Oliveira do Hospital, estará sempre intimamente ligado à colaboração dos proprietários, na medida em que este instrumento constituirá a melhor forma de garantir que os direitos sobre os prédios permanecem ao longo do tempo, mesmo que, por alguma razão, a demarcação desapareça, seja por motivos de existência de fogos, construção de estradas, ou de outras ações sobre o território, ou porque os seus herdeiros desconheçam os limites.

O projecto, que será executado pela empresa Municípia, S.A, foi apresentado publicamente na quinta-feira, dia 27 de março,  no salão nobre do Município de Oliveira do Hospital, numa cerimónia que contou com a presença do Director-Geral do Território, Doutor Paulo Correia.

Congratulando-se por Oliveira do Hospital ter sido – a par com o concelho de Loulé – o primeiro município do país a ser escolhido para a realização desta operação de cadastro predial, o presidente do Município de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, sublinhou a importância do projeto como um instrumento indispensável para o conhecimento e valorização do território do município, já que – conforme sublinhou – em Oliveira do Hospital a propriedade passa a ter um bilhete de identidade com georeferenciação. "Isto é uma conquista muito importante em termos de planeamento do futuro", sustentou.

Mas, conforme fez também questão de frisar José Carlos Alexandrino, o Cadastro Predial é também um instrumento fundamental para que tenhamos uma prevenção muito mais eficaz dos INCÊNDIOS FLORESTAIS, porque passamos a conhecer os proprietários de terrenos que muitas vezes são desconhecidos e dispersos.

Com o cadastro predial, teremos a possibilidade de notificar os proprietários, sempre que se verifiquem situações de incumprimento da lei, para a obrigatoriedade da limpeza dos seus terrenos, que são muitas vezes a causa de deflagração de incêndios florestais, observou.

O Diretor Geral do Território, Paulo Correia,salientou que este projeto levará à atribuição de um Número de Identificação Predial (NIP) a cada propriedade, tendo como resultado que a administração tributária passe a ser o principal usufrutuário desses registos.

Explicando que o objectivo é que o NIP funcione como "bilhete de identidade" dos terrenos, para aplicar no ordenamento do território, emparcelamento rural ou protecção da floresta contra incêndios.

Paulo Correia deixou também a garantia de que "não se pode fazer um raciocínio directo de isto ser uma antecâmara de que quem é proprietário de propriedades rústicas agora vai ter de pagar impostos. Não é, de forma nenhuma, essa a ideia", assegurou aquele diretor geral.