Informação ao consumidor
Segundo o último "Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal", o Município de Oliveira do Hospital realizou 100 % das análises obrigatórias e 98,58% dos resultados cumprem os valores paramétricos de qualidade.
O Município de Oliveira do Hospital tem vindo a fazer um grande esforço financeiro para conseguir manter aos munícipes o tarifário pelo serviço prestado no abastecimento de água e saneamento de águas residuais, que já não sofre qualquer alteração desde 20 de maio de 2008.
Nos termos da lei, e no âmbito do contrato de fornecimento de água e saneamento de águas residuais, estabelecido em 17 de fevereiro de 2005, o Município tem de comprar a água à empresa Águas do Zêzere e Côa (AdZC), que é a quarta mais cara do país.
O Município compra o metro cúbico de água a 0,66€ e vende a 0,53€. A este valor acresce ainda 0,71€ pago por cada m3 de água residual a tratar.
A Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, impõe que os preços a fixar pelos municípios pela prestação dos serviços de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais, garantam a cobertura dos custos direta e indiretamente relacionados com a prestação desses mesmos serviços.
Face a esta imposição legal, o Município vê-se obrigado a efetuar uma atualização do tarifário de água, que entrará em vigor a partir do dia 1 de março de 2014.
Nestes serviços – distribuição de água e saneamento de águas residuais – o Município de Oliveira do Hospital tem um resultado operacional negativo de 1.000,000,00€. Seria demasiado oneroso para o consumidor se pretendêssemos recuperar esse valor na totalidade pela via tarifária.
Porém, com este tarifário, e para dar cumprimento à lei vigente, recuperaremos cerca de 50% do défice que esta prestação de serviço gera, e o restante, será conseguido pelo trabalho que está a ser realizado para diminuir as perdas e desperdícios nas redes de água e saneamento.
Portanto, este aumento de tarifário, que resulta de uma imposição legal, foi concebido com a preocupação de minimizar o impacto junto da maioria das famílias, que consomem no 1º escalão, e que na sua fatura mensal sofrerão um aumento entre 1,49€ e os 3,56€.
Atento à situação de crise económica, o Município criou um mecanismo de proteção das famílias carenciadas e/ou famílias numerosas, por via da introdução do chamado Tarifário Social.
O escalão único aplicado aos consumidores não domésticos, instituições e empresas, será atualizado para 0,80€ por m3, sendo este tarifário inferior ao valor do 2º escalão do consumo doméstico.
Apesar desta alteração de tarifário, Oliveira do Hospital continua com um preço neste serviço abaixo da média nacional ponderada.
