Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

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Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

 

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, em reunião de 9 de julho de 2020, deliberou submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI 2020 -2029), de acordo com o disposto no n.º 2 do Artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 124/006, de 8 de junho, na sua atual redação, e nos n.º 4 a 7 do Artigo 4.º do Despacho n.º 443/2018, de 9 de janeiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

O PMDFCI de Oliveira do Hospital mereceu parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta em reunião de 30 de março de 2020 e parecer vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, conforme ofício n.º 26124/2020/DGFR de 23 de junho de 2020.

O período de consulta pública decorre entre 4 e 18 de agosto, nos termos do n.º 7 do Artigo 4.º do Despacho n.º 443/2018, de 9 de janeiro.

Durante este período, os interessados podem apresentar, por escrito as suas observações, ou sugestões através de requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, podendo as mesmas ser entregues presencialmente no Balcão Único do Município, via CTT para a Largo Conselheiro Cabral Metello, 3400 -062 Oliveira do Hospital ou via correio eletrónico para gtf@cm -oliveiradohospital.pt.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI 2020 -2029), pode ser consultado no Balcão Único do Município, durante o horário de expediente, no Centro Interpretativo das Ruínas Romanas de Bobadela que se encontra aberto que se encontra aberto de terça -feira a domingo e feriados, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, assim como no site institucional do Município de Oliveira do Hospital em https://www.cm-oliveiradohospital.pt.

Documentos

pdf Aviso 11175 2020 ( pdf, 225 KB ) (88 downloads)
pdf CADERNO I ( pdf, 19.21 MB ) (116 downloads) Popular
pdf CADERNO II ( pdf, 32.10 MB ) (133 downloads) Popular
pdf Edital ( pdf, 136 KB ) (60 downloads)
documento Ficha de Participacao ( doc, 84 KB ) (75 downloads)
pdf ICNF Parecer Vinculativo ( pdf, 689 KB ) (78 downloads)

        

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