A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital promove o recrutamento de juízes sociais para assuntos da competência do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra – Juízo de Competência Genérica de Oliveira do Hospital, de modo a incentivar a participação popular na justiça e sensibilizar para valores sociais dominantes.
Os juízes sociais são nomeados por um período de 2 anos para dar apoio na tomada de decisão em determinados julgamentos deste Tribunal. Após aprovação em Assembleia Municipal, as candidaturas são remetidas ao Conselho Superior da Magistratura e ao Ministério da Justiça.
Podem candidatar-se pessoas residentes no concelho de Oliveira do Hospital que reúnam as seguintes condições: ter entre 25 e 65 anos de idade; saber ler e escrever português; estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos; não estar pronunciado nem ter antecedentes criminais.
As candidaturas encontram-se abertas de 11 a 31 de março de 2025, devendo ser obrigatoriamente formalizadas através do preenchimento de Formulário de Candidatura, acompanhado pelos seguintes documentos: Curriculum vitae; Documento de Identificação; Cópia de documento comprovativo da residência oficial indicada (recibo/fatura de água; eletricidade, gás ou outro de idêntica natureza); e Certificado do Registo Criminal.
Os cidadãos elegíveis devem dirigir a candidatura ao Gabinete de Ação Social e Saúde. Podem fazê-lo presencialmente ou via e-mail gass@cm-oliveiradohospital.pt
Só serão consideradas as candidaturas que apresentem todos os documentos obrigatórios: formulário de candidatura devidamente datado e assinado, Curriculum Vitae e registo criminal válido.
Formulário de candidatura, legislação aplicável e informação AQUI
