A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital promove o recrutamento de juízes sociais para assuntos da competência do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra – Juízo de Competência Genérica de Oliveira do Hospital, de modo a incentivar a participação popular na justiça e sensibilizar para valores sociais dominantes.
Os juízes sociais são nomeados por um período de 2 anos para dar apoio na tomada de decisão em determinados julgamentos deste Tribunal.
Após aprovação em Assembleia Municipal, as candidaturas são remetidas ao Conselho Superior da Magistratura e ao Ministério da Justiça.
Quem pode candidatar-se?
Residentes no concelho de Oliveira do Hospital que reúnam as seguintes condições:
- ter entre 25 e 65 anos de idade;
- saber ler e escrever português;
- estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- não estar pronunciado nem ter antecedentes criminais
As candidaturas encontram-se abertas de 11 a 31 de março de 2025, devendo ser obrigatoriamente formalizadas através do preenchimento de Formulário de Candidatura, acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae;
b) Documento de Identificação;
c) Cópia de documento comprovativo da residência oficial indicada (recibo/fatura de água; eletricidade, gás ou outro de idêntica natureza).
d) Certificado do Registo Criminal;
Os cidadãos elegíveis devem dirigir a candidatura ao Gabinete de Ação Social e Saúde. Podem fazê-lo presencialmente ou via e-mail gass@cm-oliveiradohospital.pt
Só serão consideradas as candidaturas que apresentem todos
os documentos obrigatórios: formulário de candidatura devidamente datado e
assinado, Curriculum Vitae e registo criminal válido.
