A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita, anunciou na quarta-feira, dia 27 de abril, que o Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital vai recuperar algumas das competências que perdeu em consequência da reorganização do mapa judiciário implementada pelo anterior Governo de Portugal em 2014.
Helena Mesquita deslocou-se à Câmara Municipal e às instalações do Tribunal de Oliveira do Hospital, depois de ter sido convidada pelo Presidente da Câmara Municipal, José Carlos Alexandrino, que se insurgiu contra os efeitos da reorganização judiciária, reivindicando – logo após a tomada de posse do atual governo – a recuperação das competências que o Tribunal Judicial de Oliveira do Hospital perdeu, por considerar que estavam em causa os superiores interesses dos cidadãos do Município de Oliveira do Hospital, que passaram a ter uma justiça “mais distante, mais cara e muito menos acessível”.
Depois de uma reunião com o executivo camarário, onde também participou a representante local da Ordem dos Advogados, Clara Baila, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça mostrou-se preocupada com a situação e anunciou que o Tribunal Judicial de Oliveira do Hospital (TJOH) será brevemente contemplado com o regresso de algumas das competências que perdeu para que o acesso à justiça fique mais facilitado.
“Preocupa-nos a área da família e menores, porque os problemas atingem muitos agregados de baixo nível económico, muitas famílias desestruturadas em que as deslocações a outros tribunais trazem dificuldades ainda mais acrescidas”, afirmou a governante, explicando que esta será uma das competências que regressará brevemente ao Tribunal de Oliveira do Hospital.
No final da reunião, o Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, que sempre se insurgiu contra a reorganização do mapa judiciário, por afastar a justiça dos cidadãos, mostrou-se satisfeito pela anunciada recuperação de competências do TJOH. “O Governo está a fazer justiça com Oliveira do Hospital”, observou o autarca, sublinhando que à semelhança do que defende para a saúde, também quer que todos os cidadãos tenham igual acesso à justiça e não “uma justiça para ricos e outra justiça para pobres”.
