O Município de Oliveira do Hospital está a implementar o Programa Casa Digna – Programa Municipal de Apoio à Recuperação ou Criação de Habitabilidade, aprovado por deliberação camarária, em reunião extraordinária realizada no dia 4 de setembro de 2015.
Poderão candidatar-se a este apoio os agregados familiares em situação de comprovada carência económica, moradores no concelho de Oliveira do Hospital há pelo menos um ano e que reúnam as condições de acesso previstas no regulamento, que define as regras aplicáveis à atribuição de subsídios ou apoios destinados à melhoria das condições habitacionais básicas dos agregados familiares mais carenciados do município, no que se refere às seguintes áreas:
a) Obras de conservação, beneficiação, alteração ou ampliação de habitação própria e permanente;
b) Eliminação de barreiras arquitetónicas;
c) Licenciamento de obras para a habitação própria e permanente
O período de candidaturas – devem ser entregues diretamente no Balcão Único do Município de Oliveira do Hospital, entre as 9h00 e as 17h00, ou até às 00h00 do mesmo dia através do seguinte endereço de correio electrónico: balcaounico@cm-oliveiradohospital.pt – encontra-se a decorrer os dias 5 e 23 de outubro.
Para pedidos de esclarecimento, contacte o Gabinete de Ação Social e Saúde (GASS) da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, através do telefone 238605260.
Consulte o REGULAMENTO
Aceda ao REQUERIMENTO
