“A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, nos termos e para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 15º do Regulamento do Cadastro Predial, aprovado pelo Decreto-Lei nº 172/95, de 18 de julho, conjugado com o nº 1 alínea e) e o nº 4 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo, que em cumprimento do nº 4 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 28-A/2020, de 26 de junho, torna público o seguinte.
A 1 de agosto de 2022, vão ter início as operações de recolha de dados sobre os prédios e baldios que se encontram em situação de cadastro diferido dentro das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem – AIGP´s do Açude da Ribeira, Castelos do Alva, Ponto 3 Entradas, Palheiras à Penha, Riba D’Alva, Alva e Alvôco, Serra da Estrela Sul e Alva e Alvôco 2.”
Mais informação em http://tinyurl.com/2zu34c5u
