A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital reiniciou o procedimento da terceira alteração à primeira revisão do Plano Diretor Municipal, encontrando-se a decorrer o período de participação pública até ao dia 27 de dezembro.
Aprovada, por unanimidade, a proposta de reinício da “3.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital”, em reunião ordinária da Câmara Municipal do dia 13 de outubro, e depois de publicado em Diário da República o respetivo aviso, está em curso o período de participação de todos os interessados, através da formulação de sugestões e da apresentação de informações, no âmbito do procedimento da alteração do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital.
Durante 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação em Diário da República, do Aviso n.º 23191/2022, datado do dia 6 do corrente mês, o período de consulta pública da revisão do novo Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital (PDM) encontra-se a vigorar até ao dia 27 de dezembro.
As participações devem ser apresentadas por escrito, devidamente identificadas e fundamentadas, e devem ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Francisco Tavares Rolo.
Durante o período de consulta pública, os interessados podem consultar a fundamentação da alteração ao Plano e os termos da deliberação referida, presencialmente, no Balcão Único da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.
Os documentos referentes à atual proposta de reinício da revisão da “3.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital”, bem como outras informações complementares, encontram-se, igualmente, disponíveis para consulta, aqui.
