O Município de Oliveira do Hospital informa que se encontra aberto, entre 15 e 30 de janeiro de 2026, inclusive, o período de candidaturas ao Programa Casa Digna – Programa de Apoio à Recuperação e Criação de Habitabilidade.
A abertura de novo período de candidaturas decorre da deliberação da Câmara Municipal de
Oliveira do Hospital em reunião de 12 de dezembro de 2025. Os interessados devem efetuar a sua candidatura, dentro do prazo referido, no Balcão Único da Câmara Municipal.
Consulte o EDITAL
Consulte o REGULAMENTO com as alterações introduzidas após aprovação da 1.ª alteração ao documento.
Poderão candidatar-se a este apoio os agregados familiares em situação de comprovada carência económica, moradores no concelho de Oliveira do Hospital há pelo menos um ano e que reúnam as condições de acesso previstas no regulamento, que define as regras aplicáveis à atribuição de subsídios ou apoios destinados à melhoria das condições habitacionais básicas dos agregados familiares mais carenciados do município, no que se refere às seguintes áreas:
a) Obras de conservação, beneficiação, alteração ou ampliação de habitação própria e permanente;
b) Eliminação de barreiras arquitetónicas;
c) Licenciamento de obras para a habitação própria e permanente
As candidaturas devem ser entregues diretamente no Balcão Único do Município de Oliveira do Hospital, entre as 9H00 e as 16H30, entre os dias 15 e 30 de janeiro de 2026, ou utilizando o endereço eletrónico: balcaounico@cm-oliveiradohospital.pt. Para pedidos de esclarecimento, contacte o Gabinete de Ação Social e Saúde (GASS) da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, através do telefone 238 605 250.
