A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou o “Programa Municipal de Incentivo à Natalidade”, aplicado às crianças nascidas a partir de 01 de janeiro de 2013. Este investimento social, que visa apoiar as famílias do concelho com um incentivo ao nascimento de crianças, contempla uma verba de 100 mil euros no Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2014.

O incentivo à natalidade é um subsídio mensal, a pagar a partir do mês seguinte ao do nascimento da criança e a terminar no mês seguinte ao que a criança complete 36 meses de idade. Concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas efetuadas na área do município de Oliveira do Hospital, com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança.

O incentivo é fixado de acordo com a data de nascimento e a idade da criança, nos termos seguintes (majorado em 10% a partir do nascimento do segundo filho):

Esta é mais uma aposta numa política de investimento social que tem sido seguida pelo Executivo que, com este programa municipal, concretiza dois objetivos primordiais: o apoio às famílias e o apoio à economia local, uma vez que as despesas comparticipadas só poderão ser efetuadas em estabelecimentos do concelho.

Consulte aqui o Regulamento do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade

Programa Municipal de Incentivo à Natalidade - Candidatura

Decorre até 30 de junho o período para apresentação das propostas no âmbito do Orçamento Participativo Jovem, um mecanismo de democracia participativa voluntária, através do qual os jovens podem dar o seu contributo para a definição das políticas do Município de Oliveira do Hospital, com respetiva adequação orçamental. Com esta iniciativa, o Município procura contribuir para um modelo de governação mais dinâmico, assegurando a abertura, a participação e a igualdade.

Com a implementação do Orçamento Participativo Jovem em 2012, o Município de Oliveira do Hospital deu mais um passo em frente no apelo à cidadania, permitindo aos cidadãos ficarem mais conscientes da sua importância no processo comum de construção de um concelho melhor.

As propostas podem ser apresentadas até ao final do mês de junho, por jovens entre os 16 e os 35 anos, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Oliveira do Hospital, assim como por representantes das organizações da sociedade civil que se relacionem com o Município de Oliveira do Hospital, exceto forças partidárias representadas nos órgãos eleitos do Município, ás quais está vedada a participação. Esta poderá ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de Recolha de Propostas, através do envio de sugestões, e na fase de Votação, através do voto, sendo que cada cidadão apenas pode participar uma única vez em cada período.

O Orçamento Participativo do Município de Oliveira do Hospital assenta num modelo de caráter deliberativo, cabendo aos cidadãos decidir, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal para o ano seguinte. O valor a afetar ao Orçamento Participativo é de 50 mil euros, e incide sobre todo o território concelhio.

São elegíveis propostas nas áreas de competência do município, que incidam sobre investimentos de âmbito coletivo, designadamente: Urbanismo; Espaço Público e Espaços Verdes; Proteção Ambiental e Energia; Saneamento e Higiene Urbana; Infraestruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade; Turismo, Comércio e Promoção Económica; Educação e Juventude; Desporto; Ação Social; Cultura; e Modernização Administrativa.

De referir que o Orçamento Participativo do Município de Oliveira do Hospital obedece a um ciclo anual dividido em cinco períodos distintos: Avaliação e preparação; Recolha de propostas; Análise técnica das propostas; Votação das propostas; e Apresentação pública dos resultados. De forma a garantir a rotatividade e igualdade de oportunidades entre as várias áreas do concelho, a freguesia onde for implementado um projeto fica excluída de receber novos projetos, resultantes do Orçamento Participativo, pelo período de dois anos.

Consulte [rokdownload menuitem="106" downloaditem="1754" direct_download="true"]aqui as Normas de funcionamento[/rokdownload].

Descarregue [rokdownload menuitem="106" downloaditem="1753" direct_download="true"]aqui a Ficha de Inscrição[/rokdownload].

Inscrições até 30 de novembro

Está a decorrer, até 30 de novembro, o período para entrega de candidaturas ao concurso municipal de ideias de negócio “Empreender + Oliveira do Hospital” promovido pela Câmara Municipal. Este concurso visa incentivar o empreendedorismo, a inovação empresarial e a renovação e diversificação do tecido económico concelhio, fixando quadros qualificados. Premiará planos de negócio inovadores, originais, exequíveis, que respondam às necessidades do mercado e que possam originar novos produtos, processos ou sistemas. Serão relevados o grau de inovação e o setor de atividade, com enfoque diferenciador na agricultura, floresta, eficiência energética, energias renováveis, bioeconomia e turismo; o grau de probabilidade de sucesso; a mais-valia ambiental; e a qualidade do plano de negócios, que serão avaliados por um júri constituído por doze entidades.

Podem concorrer todos os cidadãos ou empresas, a título individual ou em associação, que pretendam implementar e manter a sua ideia de negócio no concelho de Oliveira do Hospital.

Na edição 2014, a Câmara Municipal disponibiliza um apoio total de 30 mil euros para premiar e alavancar as melhores ideias de negócio. Aos três primeiros classificados serão atribuídos prémios no valor de 11 mil, 9 mil e 6 mil euros, e serão atribuídas uma ou mais menções honrosas até um total de 5 mil euros. Os premiados terão prioridade na instalação na Incubadora de Empresas e Ideias da BLC3, onde poderão usufruir de condições vantajosas no valor do arrendamento do espaço e usufruto de uma estrutura comum de atendimento e apoio administrativo, bem como à rede de conhecimento da Plataforma/BLC3.

As ideias de negócio concorrentes passarão a estar sujeitas a uma pré-seleção que apurará os dez projetos finalistas, que serão avaliados pelo júri constituído pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital; ESTGOH – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital; Direção Regional da Economia do Centro; IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação; IEFP – Instituo de Emprego e Formação Profissional; ADEPTOLIVA; Caixa Geral de Depósitos; Caixa de Crédito Agrícola de Oliveira do Hospital; BLC3 – Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro; IPN – Instituto Pedro Nunes; ADIBER – Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra.

Os premiados dispõem de até 12 meses para concretizar o projeto, ficando obrigados a manter a atividade pelo período mínimo de 5 anos no concelho. Será, ainda, dada prioridade de instalação na Incubadora de Empresas e Ideias da BLC3, com condições vantajosas no valor do arrendamento do espaço e usufruto de uma estrutura comum de atendimento e apoio administrativo, bem como à rede de conhecimentos da Plataforma. Implementado desde 2007, o Empreender+ Oliveira do Hospital já apoiou dezasseis ideias de negócio no concelho de Oliveira do Hospital.

Para qualquer esclarecimento adicional podem ser contactados os quatro “Pontos de Apoio Técnico” - Município de Oliveira do Hospital através da ADI; a BLC 3; a ESTGOH e a EPTOLIVA - que estarão à disposição dos promotores de ideias de negócio.

Pontos de Apoio Técnico (Informação e Aconselhamento):

> Município de Oliveira do Hospital | ADI:

https://www.facebook.com/AdiTabuaOliveiraDoHospital

e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

telefone: 238 605 250

> BLC 3:

http://www.blc3.pt

e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

telefone: 238 607 050

> ESTGOH:

http://www.estgoh.ipc.pt

e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

telefone: 238 605 170

> EPTOLIVA:

http://www.eptoliva.pt

e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

telefone: 238 605 210

Do Regulamento:

Artigo 3º.

Destinatários

São destinatários do Concurso Municipal de Ideias de Negócio todos os cidadãos e empresas que, a título individual ou em associação, pretendam implementar e manter a sua ideia de negócio no concelho de Oliveira do Hospital.

Artigo 4º.

Período das Candidaturas

1 - O concurso tem uma periodicidade anual e decorrerá entre os meses de Junho a Novembro, de forma a que as ideias selecionadas possam ser apresentadas em ato público, em data a definir;

2 – A entrega das candidaturas deverá ser efetuada por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregue em suporte digital, especificamente em CD; DVD;

Pen Disk, na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, sita no Edifício dos Paços do Município, Largo Conselheiro Cabral Metello em Oliveira do Hospital;

3 – A divulgação da abertura e termos do Concurso será assegurada pela autarquia, em colaboração com todos os parceiros do presente projeto, devendo ser utilizados todos os meios considerados adequados a esse efeito, tendo como epicentro o sítio na internet do Município de Oliveira do Hospital: www.cm-oliveiradohospital.pt.

Artigo 5º.

Formalização das Candidaturas

1 - As candidaturas ao Concurso Municipal de Ideias de Negócio serão instruídas através do preenchimento do formulário de candidatura, a disponibilizar pela Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, que deve ser acompanhado de um Plano de Negócios compreendendo, a título indicativo, os seguintes aspetos:

a) Descrição do(s) produto(s)/serviço(s) disponibilizado(s);

b) Identificação do mercado alvo em que seja efetuado o diagnóstico da situação atual;

c) Evolução previsional do mercado;

d) Efeitos no mercado do(s) novo(s) produto(s)/serviço(s);

e) Objetivos a alcançar em termos de “nicho de mercado”;

f) Posicionamento face à concorrência;

g) Análise SWOT;

h) Fatores críticos de sucesso;

i) Análise crítica do marketing-mix do(s) produto(s)/serviço(s);

j) Estimativa, com base em orçamentos solicitados para o efeito, do investimento necessário, incluindo fundo de maneio, bem como do espaço necessário à implantação da ideia de negócio;

l) Previsão do número de empregos diretos a criar;

m) Previsão dos proveitos e custos dos três primeiros anos de desenvolvimento do projeto;

n) Mapa de cash-flows líquidos do projeto.

Artigo 6º.

Júri

1 - As candidaturas serão analisadas por um júri constituído por representantes das seguintes entidades:

a) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital;

b) Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital;

c) Direção Regional da Economia do Centro;

d) Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.;

e) Instituto de Emprego e Formação Profissional do Pinhal interior Norte – Serviço Local de Arganil;

f) Associação para o Desenvolvimento do Ensino Profissional dos Concelhos de Tábua, Oliveira do Hospital e Arganil;

g) Caixa Geral de Depósitos;

h) Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Oliveira do Hospital;

i) Associação BLC3 – Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro;

j) IPN – Instituto Pedro Nunes, Associação para a Inovação e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia;

k) ADIBER – Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra;

Documentos de apoio:

[rokdownload menuitem="106" downloaditem="2260" direct_download="true"]Apresentação (resumo)[/rokdownload]

[rokdownload menuitem="106" downloaditem="2208" direct_download="true"]Formulário de Candidatura[/rokdownload]

[rokdownload menuitem="106" downloaditem="2219" direct_download="true"]Regulamento Empreender+ 2014[/rokdownload]