INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL

PDM - Plano Diretor Municipal

O plano diretor municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal. Este é um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais de ordenamento do território e para o estabelecimento de programas de ação territorial, bem como para o desenvolvimento das intervenções sectoriais da administração do Estado no território do município, em concretização do princípio da coordenação das respetivas estratégias de ordenamento territorial.

in Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIT)

 

A 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital foi publicada no Diário da República, 2.ª Série - N.º 189, de 1 de outubro de 2014, através do Aviso n.º 10986/2014, entrando em vigor no dia seguinte.

A Reserva Ecológica Nacional do Município de Oliveira do Hospital foi publicada no Diário da República, 1.ª série - N.º 158, de 19 de agosto de 2014, através da Portaria n.º 158/2014, produzindo efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Hospital.

Os documentos que consubstanciam a 1.ª Revisão do PDM poderão ser consultados nesta página e na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, nos dias e horários de atendimento.

 

ZEP - Zona Especial de Proteção - Capela dos Ferreiros

- Portaria 636/2015

Fixa a zona especial de proteção da Capela dos Ferreiros, anexa à Igreja Matriz de Oliveira do Hospital e do Pelourinho de Oliveira do Hospital, em Oliveira do Hospital, União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços, concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra.

 

Correcção Material da 1ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital


Através da publicação da Declaração nº 154/2015, de 24 de julho, em Diário da República 2ª Série, nº 143 de 24 de julho de 2015, entrou em vigor a Correcção Material da 1ª Revisão do PDM de Oliveira do Hospital, publicado através do Aviso nº 0986/2014, de 1 de outubro, no Diário da República, 2ª Série n.º 189, de 1 de outubro de 2014.
Desta forma, foi feita a correção material para efeitos de acerto de cartografia determinado por incorrecção de cadastro e transposição de escalas, no Desenho nº 01.1.0, Folha nº 222-4 - Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, bem como, a correção material para efeitos da correção do Regulamento, introduzindo-se no Regulamento o artigo 115.º.

documentos:

- Declaração nº 154/2015, de 24 de julho, em Diário da República 2ª Série, nº 143 de 24 de julho de 2015

- Desenho nº 01.1.0, Folha nº 222-4 - Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo

 

Documentos do PDM

 

Documento de apoio:

  1. Enquadramento das Cartas (Esc. 1/10000)

 

Índice dos documentos:

  1. Regulamento (Aviso n.º 10986/2014 in Diário da República, 2.ª série — N.º 189 — 1 de outubro de 2014);
  2. Planta de Ordenamento, à escala 1/10 000, composta por 15 folhas e desdobrada em 5 desenhos:

    a) Des. 01.1.0 – Classificação e Qualificação do Solo;

    b) Des. 01.2.0 – Classificação de Zonas Sensíveis, Zonas Mistas e Identificação de Zonas de Conflito;

    c) Des. 01.3.0 – Estrutura Ecológica Municipal;

    d) Des. 01.4.0 – Património Cultural e Natural;

    e) Des. 01.5.0 – Ordenamento Florestal.

  3. Planta de Condicionantes, à escala 1/10 000, composta por 15 folhas e desdobrada em 5 desenhos:

    a) Des. 02.1. 1 – Recursos Naturais I – Recursos hídricos, geológicos, agrícolas e florestais;

    b) Des. 02.1.2 – Recursos Naturais II – Recursos agrícolas e florestais – povoamentos florestais percorridos por incêndios;

    c) Des. 02.1.3 – Recursos Naturais III – Recursos agrícolas e florestais – Classes de Risco Alta e Muito Alta;

    d) Des. 02.1.4 – Recursos Naturais IV – Recursos Ecológicos;

    e) Des. 02.2.1 – Património Edificado, Infraestruturas e Atividades Perigosas.

  4. Relatório:

    a) Relatório Parte I: Enquadramento e Diagnóstico

    b) Relatório Parte II: Proposta

    c) Relatório Parte II: Proposta - Anexos

  5. Programa de Execução e Meios de Financiamento
  6. Planta de Enquadramento Regional, com várias escalas e composta por uma folha:

    a) Des. 03.0.0 - Planta de Enquadramento Regional

  7. Planta da Situação Existente, à escala 1/25 000 e composta por uma folha:

    a) Des. 04.0.0 - Planta da Situação Existente

  8. Relatório e Planta com as Operações Urbanísticas Licenciadas e/ou em Apreciação, à escala 1/10000 e composta por 15 folhas.
  9. Mapa de Ruído, composto por Relatório, Resumo Não Técnico e peça desenhada, à escala 1/25000, composta por 2 folhas.
  10. Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – PMDFCI, composto por Relatório e uma peça desenhada, à escala 1/25000.
  11. Carta Educativa.
  12. Mapa de Risco de Radão, composto por Relatório e uma peça desenhada à escala 1/25000.
  13. Plano Setorial da Rede Natura 2000 – Sítio do Carregal do Sal, contendo as Cartografias dos Valores Naturais e das Orientações de Gestão, à escala 1/10000, compostas por 15 folhas e desdobradas em 3 e 5 desenhos, respetivamente.
  14. PROF-PIN.
  15. Avaliação Ambiental Estratégica - Relatório Ambiental.
  16. Estudos de Caracterização.
  17. Estudos de Avaliação e proposta de Requalificação e Reclassificação do Solo Urbano.
  18. Reserva Agrícola Nacional.
  19. Reserva Ecológica Nacional.
  20. Despacho de Homologação da Cartografia pelo IGP.
  21. Atas e Pareceres.
  22. Fundamentação revisão do PDM.
  23. Participação Preventiva.
  24. Ficha de dados estatísticos - DGOTDU.
  25. Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública.
  26. Divulgação do Relatório de Ponderação.
  27. Declaração Ambiental.
  28. Parecer Final da CCDRC, para efeitos do disposto no art. 78.º do RJIGT.
  29. Deliberação da Assembleia Municipal.
  30. Aviso.

 

Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira do Hospital
(Aviso n.º 20839/2010, de 19 de outubro)

 


 

 

REGENERAÇÃO URBANA


A Reabilitação Urbana constitui uma prioridade de intervenção da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, tendo sido publicadas duas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU): a ARU da Cidade de Oliveira do Hospital e a ARU do Centro Histórico da Bobadela.

Através da delimitação destas ARU foram criados os mecanismos legais para se dar o processo de reabilitação urbana de forma coerente, ordenado e sistemático, tendo sido definidos um conjunto de estímulos aos particulares para a reabilitação do edificado através de acesso a apoios e a incentivos fiscais, bem como, de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património.

O processo de regeneração urbana destes lugares permitirá, estimular dinâmicas económicas e sociais, reabilitar o edificado, promover a coesão social, desenvolver a sustentabilidade física e ambiental, preservar e dinamizar a dimensão cultural, com vista à resolução das suas problemáticas urbanas e trazer uma melhoria significativa e duradoura das suas condições económicas, físicas, sociais e ambientais.

 

ARU Bobadela

- Aviso

- Memória descritiva

- Plantas

 

ARU Oliveira do Hospital

- Aviso

- Memória descritiva

- Plantas

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