A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital informa que se encontra a decorrer o período de consulta pública do projeto da terceira alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior.

Os interessados podem dirigir, por escrito, as suas sugestões à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital até ao próximo dia 21 de setembro (inclusive), data do término do período de apreciação pública.

O documento com as alterações propostas encontra-se disponível para consulta no site institucional do Município - https://tinyurl.com/yk2j8ned - nos serviços da Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia.

A proposta de terceira alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior foi aprovada, por unanimidade, pelo executivo camarário após apresentação pela vereadora da Educação e da Ação Social, Graça Silva, que deu conta que as alterações sugeridas ao regulamento resultam do acolhimento e análise de sugestões rececionadas durante o processo de atribuição de bolsas de estudo nestes últimos anos.

De relevar que uma das alterações sugeridas diz respeito à separação documental entre as normas para atribuição de bolsas de estudo de cariz económico e as bolsas de mérito excecional, retirando assim do referido Regulamento as segundas, e para as quais será criado um normativo específico. O objetivo é facilitar quer a comunicação quer a perceção da comunidade quanto à finalidade e objetivos de cada um dos instrumentos. As restantes alterações que poderão ser consultadas através do link acima referido e dizem respeito a clarificação de redação relacionados com seleção de candidaturas.

Documento para consulta: https://tinyurl.com/yk2j8ned
Aviso no Diário da República: https://dre.pt/dre/detalhe/edital/1182-2022-187212972