quarta, 01 dezembro 2021 12:42

COVID-19: Declaração do Estado de Calamidade | Ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Em consequência da ativação automática dos Planos de Emergência de Proteção Civil a partir das 00H00 do dia 1 de dezembro, por força da declaração do Governo (no âmbito da Lei de Bases de Proteção Civil) de estado de CALAMIDADE, determina-se a adoção das seguinte medidas preventivas no âmbito do vírus sarscov2 destacando-se as alterações ao regime atual, prevista e aprovadas na ultima resolução de conselho de ministros:

» Determina-se, entre 2 e 9 de janeiro de 2022, a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho no território nacional continental, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam;

» Recomendação de teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam;

» Estabelece-se a obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital COVID da UE no acesso a:

• estabelecimentos turísticos e de alojamento local;

• estabelecimentos de restauração e similares (não aplicável relativamente à permanência em esplanadas abertas);

• eventos com lugares marcados;

• ginásios.

» Determina-se a obrigatoriedade de apresentação de teste negativo (mesmo para vacinados) no acesso a:

• Visitas a estruturas residenciais (para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outras estruturas e respostas residenciais dedicadas a crianças, jovens e pessoas com deficiência);

• Visitas a utentes internados em estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde;

• Eventos de grande dimensão sem lugares marcados ou recintos improvisados e recintos desportivos;

• Bares e discotecas.

A adoção destas medidas adicionais não substitui as medidas de etiqueta respiratória (espirrar ou tossir para o cotovelo ou para um lenço de papel tapando o nariz e a boca e descartando o lenço de imediato), a lavagem ou desinfeção frequente das mãos, a utilização de máscara e o cumprimento de distância física. 

        

ptnlenfres

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