O Município de Oliveira do Hospital, como entidade cedente, informa que, em virtude da situação epidemiológica do país, foi prorrogado até dia 30 de abril o prazo para entrega das propostas ao Concurso Público para Cessão de Exploração do estabelecimento de Cafetaria "Café Central", sito no largo Ribeiro do Amaral, em Oliveira do Hospital, no ramo de estabelecimento de restauração e bebidas.

O prazo da cessão é de três anos, renovável por iguais períodos, desde que acordado pelas partes, nos termos previstos no caderno de encargos.

Poderão concorrer pessoas coletivas, empresários em nome individual e pessoas singulares.

O preço base de cessão é de 650, 00 euros, a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor, a pagar mensalmente na Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.

O prazo de entrega das propostas, que deverão ser entregues em mão ou enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de receção para a entidade cedente (Município de Oliveira do Hospital, Largo Conselheiro Cabral Metello, 3440-062 Oliveira do Hospital), termina às 17h00 do dia 30 de abril de 2020.

O ato público do concurso terá início pelas 14h30 do dia 1 de Maio de 2020, no Salão Nobre dos Paços do Município, podendo assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.

Critério de adjudicação: Proposta mais vantajosa para os interesses visados pelo Município de Oliveira do Hospital, (valor da renda oferecido com ponderação de 50% e projeto de exploração com ponderação de 50%) conforme fixado no ponto 14.4 do Programa de Concurso Consulte o Aviso, Caderno de Encargos e Programa do Concurso em https://tinyurl.com/wa4o8jt