No âmbito do Programa Regressar foi publicada a Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho que cria a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, a implementar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Esta medida contempla um apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral por conta de outrem no território de Portugal continental, mediante a celebração de um contrato de trabalho sem termo.

Acresce a este apoio a comparticipação das despesas inerentes ao regresso do destinatário e do seu agregado familiar, nomeadamente custos com viagens, com o transporte dos bens e os custos com reconhecimento de qualificações em Portugal.

Ajudar todos aqueles que tiveram de sair do país e desejam agora regressar é uma prioridade do país.

É esta a razão de ser do Programa Regressar: apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.

O Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional.

Para aceder a toda a informação necessária sobre este programa clique em PROGRAMA REGRESSAR ou dirija-se ao Gabinete de Apoio ao Emigrante do Município de Oliveira do Hospital (Tel. 238605 250 | email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)