segunda, 26 novembro 2018 15:08

Debate: "Florestas e Legislação: Que futuro?"

 

O Município de Oliveira do Hospital recebe no próximo dia 7 de dezembro, no salão nobre da Câmara Municipal, um importante debate sobre florestas e legislação. 

Organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ), sob a coordenação científica da Prof. Doutora Maria João Antunes e da Prof. Doutora Dulce Lopes, este debate, que terá início às 9h30, com uma intervenção do Presidente do Município de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, estará subordinado ao tema "Florestas e Legislação: Que futuro?".

Com este debate, o IJ pretende fomentar o diálogo entre o direito e a técnica florestal de modo a contribuir para encontrar soluções jurídicas que, a vários propósitos (como sejam a propriedade florestal, o ordenamento e planeamento florestal ou o uso concreto do solo para fins de florestação), permitam uma melhor estruturação e gestão das áreas arborizadas.

Durante o período da manhã, entre as 9h30 e as 13h00, os intervenientes estarão focados no tema “Propriedade florestal: registos e cadastro, fracionamento do solo, direito sucessório e fiscalidade de prédios rústico”, enquanto que à tarde o debate seguirá uma outra temática: Planeamento e obrigações florestais: PMDFCIs, PDMs, PROFs, gestão de combustível, condicionamento à construção,arborização e rearborização.

 

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