O Município de Oliveira do Hospital informa que termina a 2 de janeiro de 2019 o prazo para apresentação dos requerimentos para pedidos de indemnização referentes a danos patrimoniais ou não patrimoniais resultantes dos incêndios ocorridos entre 15 e 16 de outubro de 2017, nos termos da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro e da RCM n.º 4/2018, de 4 de janeiro.

Se necessitar de ajuda do Município de Oliveira do Hospital para a instrução e apresentação dos requerimentos de indemnização, bem como informações e consulta jurídica, junto da Comissão para Avaliação dos Pedidos de Indemnização da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, contacte o Gabinete de Apoio às Vítimas do Município de Oliveira do Hospital, através do Tel. 238 605 250, ou através do seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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