Pasta Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios

 

A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, em reunião de 9 de julho de 2020, deliberou submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI 2020 -2029), de acordo com o disposto no n.º 2 do Artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 124/006, de 8 de junho, na sua atual redação, e nos n.º 4 a 7 do Artigo 4.º do Despacho n.º 443/2018, de 9 de janeiro, emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

O PMDFCI de Oliveira do Hospital mereceu parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta em reunião de 30 de março de 2020 e parecer vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, conforme ofício n.º 26124/2020/DGFR de 23 de junho de 2020.

O período de consulta pública decorre entre 4 e 18 de agosto, nos termos do n.º 7 do Artigo 4.º do Despacho n.º 443/2018, de 9 de janeiro.

Durante este período, os interessados podem apresentar, por escrito as suas observações, ou sugestões através de requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, podendo as mesmas ser entregues presencialmente no Balcão Único do Município, via CTT para a Largo Conselheiro Cabral Metello, 3400 -062 Oliveira do Hospital ou via correio eletrónico para gtf@cm -oliveiradohospital.pt.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI 2020 -2029), pode ser consultado no Balcão Único do Município, durante o horário de expediente, no Centro Interpretativo das Ruínas Romanas de Bobadela que se encontra aberto que se encontra aberto de terça -feira a domingo e feriados, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, assim como no site institucional do Município de Oliveira do Hospital em https://www.cm-oliveiradohospital.pt.

Documentos

pdf Aviso 11175 2020 (114 downloads) Popular Baixar (pdf, 225 KB)
pdf CADERNO I (142 downloads) Popular Baixar (pdf, 19.21 MB)
pdf CADERNO II (168 downloads) Popular Baixar (pdf, 32.10 MB)
pdf Edital (87 downloads) Baixar (pdf, 136 KB)
documento Ficha de Participacao (95 downloads) Baixar (doc, 84 KB)
pdf ICNF Parecer Vinculativo (104 downloads) Popular Baixar (pdf, 689 KB)

        

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