Perguntas Mais Frequentes - Detalhes
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Posso intervir nas sessões da Assembleia Municipal? Sim. Nas sessões da Assembleia Municipal há um período para intervenção do público, durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados. Este período terá a duração máxima de trinta minutos e será distribuído pelos inscritos, não podendo exceder cinco minutos por cidadão. Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente, a sua inscrição, referindo nome, morada e assunto a tratar. |
