No primeiro ano de execução do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital investiu 34.051,67€ nesta medida de política de apoio às famílias.

No ano de 2013, primeiro ano de vigência do Programa Municipal de Incentivo à Natalidade foram apoiadas 84 crianças, às quais corresponde igual número de famílias, apoio este disponibilizado ao longo dos três primeiros anos de vida da criança.

Este incentivo constitui-se como um mecanismo de apoio às famílias económica e socialmente mais desfavorecidas mas sobretudo como um instrumento de incentivo à família.

Esta é claramente uma medida de ação social dirigida a estimular a natalidade, mas também uma medida de apoio ao comércio e instituições locais uma vez que o regulamento determina que o apoio seja atribuído contra-recibo de montantes gastos especificamente com a criança, na compra de bens e serviços em Oliveira do Hospital, como por exemplo: gastos em farmácia na compra de leite adaptado e vacinação; despesas nos supermercados na aquisição de fraldas e outros artigos de higiene; e o pagamento de creche.

Tendo em conta esta obrigatoriedade de reembolso de despesas feitas no comércio local de Oliveira do Hospital ou em entidades locais, como creches, significa que foram aplicados 34.051,67€ no comércio e serviços de Oliveira do Hospital.

O Programa de Incentivo à Natalidade de Oliveira do Hospital, implementado a partir de janeiro de 2013, neste momento de balanço reveste-se de um caráter inovador no contexto nacional no que diz respeito à forma de apoio preconizada.

A sua criação e implementação teve por base o problema europeu e particularmente português de um preocupante envelhecimento populacional e uma baixa natalidade com repercussões também em Oliveira do Hospital, ainda que o decréscimo neste, seja muito inferior relativamente à média nacional – 3,5% contra os 7,7% respetivamente; bem como o atual contexto socioeconómico com que as famílias se debatem e que se traduz numa diminuição dos recursos financeiros disponíveis e aumento do desemprego, por via das políticas de austeridade.

Considerando que os primeiros três anos de vida serão dos mais dispendiosos para suportar o bem estar da criança, o regulamento vigente para o ano 2013 determinou que fossem atribuídos mensalmente: até 75€ no 1.º ano de vida; até 60€ no segundo; e até 50€ no terceiro ano de vida da criança, o que se traduz num apoio que pode ir até aos 2.220 euros, por criança, nestes três primeiros anos de vida.

De referir ainda que das 84 crianças apoiadas neste primeiro ano do Programa, o maior número de crianças é natural da União das Freguesias de Oliveira do Hospital e S. Paio de Gramaços, seguido das freguesias de Lagares da Beira e de Nogueira do Cravo, coincidindo com os dados dos Censos 2011 que apontam estas freguesias como as mais dinâmicas em termos demográficos.

José Francisco Rolo, vice-presidente da Câmara Municipal e vereador do pelouro da Ação Social refere que “em matéria de incentivo à natalidade o que se vai tornando evidente é que vão fazendo mais os municípios pelo apoio à natalidade e às famílias do que o Governo central ou a própria União Europeia, o que é preocupante face ao problema”.

No que diz respeito a Oliveira do Hospital, o vereador do pelouro da Ação Social reforça que “este é um apoio relevante da Câmara Municipal no apoio às famílias do concelho de Oliveira do Hospital. Neste domínio, Oliveira do Hospital dispõe de medidas bem definidas no âmbito do apoio às famílias e às crianças, seja quanto ao incentivo à natalidade; à ação social escolar; aos transportes escolares gratuitos para todos; ao apoio na escola (Projeto Escola Feliz); à atribuição de bolsas de estudo de caráter social e de mérito escolar; aos tarifários de água mais baixos para as famílias numerosas e de baixos recursos; programas de ocupação de jovens; etc, etc”.

“Estamos em crer que Oliveira do Hospital se pode afirmar como um município preocupado e que atua protegendo e apoiando as suas famílias”, sublinha José Francisco Rolo, que sobre a questão da baixa natalidade, refere, “este é um problema nacional que tem de ser assumido com medidas concretas, apoiando as famílias e dando-lhes condições e não retirando-lhes rendimentos”.

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