Com o objectivo de difundir uma cultura de igualdade através da integração da perspectiva de género nas estratégias de educação e formação, a igualdade de oportunidades no acesso e na participação no mercado de trabalho, a conciliação entre a vida profissional e familiar, a prevenção da violência de género e a promoção da eficiência dos instrumentos de política pública na promoção da igualdade de género e de capacitação dos actores relevantes para a sua prossecução, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), organismo do Conselho de Ministros – Secretaria de Estado para a Igualdade, aprovou a apresentação de candidaturas por parte dos organismos da administração publica local e central, ao Eixo 7 do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), tipologia de intervenção 7.2 – Planos para a Igualdade.
Neste âmbito e na qualidade de Autarquia Local tendo como principal missão, satisfazer as necessidades/interesses das comunidades locais, o Município de Oliveira do Hospital apresentou uma sua candidatura, intitulada de “Igualdade Local: Cidadania Responsável”.
Esta candidatura realizada e agora aprovada resulta de um diagnostico realizado pelo Gabinete de Acção Social e Saúde da Autarquia, em que se constatou o crescente número de sinalizações à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Oliveira do Hospital (CPCJ), de crianças em risco, oriundas de agregados familiares onde predominam as problemáticas da violência doméstica e abuso emocional, em virtude de comportamentos aditivos (alcoolismo e toxicodependência) e desemprego. Por outro lado, constata-se ainda ao nível do Gabinete de Inserção Profissional (GIP) a elevada taxa de desemprego das mulheres, as quais apresentam baixos níveis de qualificação escolar e profissional.
Para além das consequências físicas que a violência doméstica tem sobre as mulheres, a ausência de trabalho e consequentemente de recursos económicos para tratamento médico ou psicológico, coloca-as numa situação de grande vulnerabilidade. Para além da vítima directa, importa salientar o impacto das situações de violência doméstica sobre os filhos, espectadores directos da maior parte destas situações de violência interparental.
Pretende-se assim com esta iniciativa desenvolver um Plano Municipal para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, em que a participação equilibrada destas na tomada de decisões, se assume como um direito fundamental e imprescindível para uma vivencia mais justa e par na comunidade.
Para o cumprimento deste mesmo Plano, será ainda designado pelo Município de Oliveira do Hospital um(a) Conselheira(o) para a Igualdade, bem como a criação de um Observatório Local para a Igualdade, que acompanhará e avaliará o desempenho do projecto e da respectiva acção.
A par destas e de outras acções de formação/sensibilização no âmbito da promoção da Igualdade de Oportunidades, será ainda criada uma linha de aconselhamento jurídico para mulheres e homens vitimas de violência domestica, colocando ao dispor deste grupo especifico da população um apoio na resolução de casos de elevada especificidade e complexidade social e jurídica.
Com o arranque deste projecto o Município de Oliveira do Hospital, pretende ir não só ao encontro das necessidades identificadas, assim como contribuir para uma vida comunitária mais participada, mais responsável, de forma a promover uma sociedade mais igualitária em todas as áreas.

Este projecto tem início a 1 de Junho de 2011 e terminará a 31 de Maio de 2013.